INSS: como funciona, regras e dúvidas sobre o assunto

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Com certeza você já ouviu falar sobre o INSS, mas você sabe de fato como ele funciona? Esse órgão é o grande responsável por viabilizar os benefícios previdenciários dos trabalhadores brasileiros, como a aposentadoria. 

 Por isso, ele faz parte da rotina das empresas e dos empregados, já que o pagamento desse imposto é obrigatório e está previsto na legislação trabalhista. 

Por ser uma obrigação trabalhista, as empresas precisam se atentar ao recolhimento e ao cálculo do INSS na folha de pagamento. 

Por outro lado, por ter muitas diretrizes e regras, muitos trabalhadores só veem esse desconto na folha, mas nem sabem o porquê dele ocorrer. 

Para sanar todas as dúvidas sobre o tema, este artigo vai tratar sobre: 

  • INSS: o que é? 
  • Como funciona o INSS?
  • INSS 2022: qual o novo cálculo? 
  • Incidência do INSS
  • Como calcular o INSS na folha de pagamento? 
  • Principais dúvidas sobre o INSS 

Se interessou pelo tema? Então, siga em frente e boa leitura!

INSS: o que é?

INSS é a sigla de Instituto Nacional do Seguro Social. O INSS é o órgão responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários como aposentadoria, seguro desemprego, auxílio-doença, pensão por morte e outros. 

Esse órgão foi fundado em 27 de junho de 1990 e oficializado pela publicação do Decreto n° 99.350. Posteriormente, em 2019, esse decreto foi revogado pelo  Decreto nº 9.746.  

Mensalmente o trabalhador brasileiro contribui com o INSS para garantir o direito a recorrer a esses benefícios. Esse valor é calculado conforme o salário desse profissional, tendo variações específicas previstas na lei. 

De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), 14,7% da população brasileira usufrui de benefícios como aposentadoria ou pensão. 

O que diz a legislação sobre o INSS? 

O INSS está previsto no Decreto nº 9.746, que detalha especificamente as diretrizes gerais previdenciárias que o órgão deve seguir, baseado no Conselho Nacional de Previdência. 

A Lei Nº 8.213 descreve a Previdência Social, em seu artigo 1, da seguinte forma: 

Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

O INSS, perante a legislação, tem como papel principal garantir e gerir a operação para que todos os direitos desses trabalhadores, assegurados pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sejam cumpridos. 

Como funciona o INSS?

O INSS é o responsável por executar os direitos dos segurados do RGPS. Ele funciona a partir da contribuição mensal dos trabalhadores brasileiros, incluindo contribuintes individuais e microempreendedores. 

Ao pé da letra, é possível descrevê-lo como um órgão de controle e gerenciamento dos benefícios da Previdência Social. Ele tem por objetivo reverter os valores arrecadados para que os benefícios sejam pagos. 

Recolhimento do INSS 

O recolhimento do INSS é feito pelas empresas e o descumprimento desta obrigatoriedade e do repasse dos valores para o órgão é crime. Podendo ser cabível o pagamento de multas ou até mesmo reclusão dos responsáveis da empresa. 

O não recolhimento do INSS está criminalizado pelo artigo 168-A do Código Penal. 

Art. 168-A. Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional: 

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

Essa pena incorre também para empresas que não recolhem o INSS no prazo, não pagam o benefício devido ao segurado ou deixam de recolher contribuições devidas à Previdência Social, conforme prevê o inciso 1 do mesmo artigo. 

§ 1o Nas mesmas penas incorre quem deixar de: (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

I – recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à previdência social que tenha sido descontada de pagamento efetuado a segurados, a terceiros ou arrecadada do público; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

II – recolher contribuições devidas à previdência social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços; (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

III – pagar benefício devido a segurado, quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela previdência social. (Incluído pela Lei nº 9.983, de 2000)

INSS 2022: qual o novo cálculo?

O cálculo do INSS 2022 considera a tabela proposta pela Portaria Interministerial MTP/ME N°12, que prevê os reajustes dos cálculos e salários de contribuição. 

Desde 2020, o INSS considera um cálculo progressivo, baseado na faixa salarial. Utiliza-se a alíquota, dentro de cada faixa, considerando as parcelas do salário, e ao fim é feita uma soma de cada parcela, para chegar ao valor final do desconto. 

O que muda na tabela do INSS 2022?

Para realizar o cálculo do INSS 2022, é necessário considerar a tabela atualizada abaixo, publicada no dia 01 de janeiro de 2022 no Diário Oficial da União.

Mais a frente você verá como usar cada alíquota, levando em conta o cálculo progressivo para chegar ao valor correto de desconto do INSS.